A importância do entendimento da violência doméstica como causa dos principais crimes
Sofia Reinach
A violência contra crianças em 2020 foi tema de dois capítulos do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O trabalho apresentou alguns dados importantes para entender como se deu a dinâmica dos crimes violentos que findaram em morte e dos estupros de crianças e adolescentes no primeiro ano de pandemia. Enquanto as crianças de 0 a 9 anos morrem em decorrência de violência doméstica, os adolescentes têm maior risco de morte por conta da violência urbana. Apesar de essa ser uma dinâmica que não se restringe às condições impostas pela pandemia, a tendência se manteve igual a de outros anos. No ano de 2020, foram registradas 6122 mortes violentas de vítimas de 0 a 19 anos, um aumento de 3,6% em relação a 2019. No mesmo ano, foram pelo menos 46.289 estupros com vítimas dessa faixa etária, sendo 5140 de vítimas de 0 a 4 anos.
Primeiramente, é importante que se tenha clareza que o perfil das vítimas de mortes violentas varia de acordo com a faixa etária. Enquanto a desigualdade de raça/cor e gênero são menores entre as vítimas de 0 a 9 anos, essa diferença se acentua nas faixas etárias entre 10 e 19 anos. Entre as vítimas de 0 a 4 anos, 59% são do sexo masculino e 45%, negros. Na faixa de 5 a 9 anos, 52% são do sexo masculino e 73% são negros. Ou seja, a desigualdade racial começa a se aprofundar. Entre as vítimas de 10 a 14 anos, 77% são do sexo masculino e 74% negros e, finalmente, entre as vítimas de 15 a 19 anos, o cenário da desigualdade se consolida, tendo 93% das vítimas sendo do sexo masculino e 80% negros. Enquanto os homens negros são 25% das vítimas de 0 a 4 anos, eles representam 74% das vítimas entre 15 e 19 anos.
Além do perfil das vítimas, as circunstâncias dos crimes também são diferentes de acordo com a faixa etária. Enquanto entre 0 e 4 e 5 a 9 anos, o segundo principal tipo de crime registrado (após homicídio doloso) são as lesões corporais seguidas de morte. Já nas faixas etárias de 10 a 14 e 15 a 19 anos, o segundo crime que mais tem vítimas letais são as mortes decorrentes de intervenção policial. Nas faixas etárias menores, as armas de fogo têm participação menor no percentual de mortes, dividindo espaço com as armas brancas e agressões. Nas faixas etárias maiores, as armas de fogo chegam a representar 85% do percentual de instrumento utilizado no crime. As vítimas mais novas, em 43% dos registros foram mortas nas suas casas, enquanto as vítimas de 15 a 19 anos, majoritariamente, morrem em vias públicas.
Esse cenário demonstra que as mortes de crianças de 0 a 4 e 5 a 9 anos são fruto especialmente de violência doméstica. A partir dos 10 anos se inicia uma transição que, aos 15 anos se confirma, de adolescentes serem vítimas frequentes da violência urbana. As mortes de crianças e adolescentes, portanto, devem ser tratadas de formas diferentes para que se adote estratégias de prevenção eficientes. As mortes de crianças são a ponta do iceberg da violência perpetrada pelos próprios familiares e conhecidos dentro das residências. Isso porque, em 2019 os casos identificados nos equipamentos de saúde e notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação, apontam para mais de 11 mil casos de violência física e 26 mil casos de negligência e abandono com vítimas de até 9 anos. A vulnerabilidade das crianças é tamanha que esse tipo de violência tem um índice de subnotificação importante. Nesse sentido, os registros de boletins de ocorrência das mortes são mais fidedignos à realidade.
As dificuldades com notificação também são uma realidade quando se trata de crimes sexuais. Os estupros, sabidamente, possuem alto índice de subnotificação. Em 2020, foi demonstrado pelo Anuário que nos primeiros meses de pandemia em que as medidas de isolamento foram rigorosas e muitos órgãos públicos fecharam ou tiveram os horários de atendimento reduzidos, os registros de boletins de ocorrência tiveram uma queda brusca proporcional aos índices de isolamento social. De acordo com a retomada das atividades e redução do isolamento, os registros retornam aos níveis dos outros meses. Ou seja, existe uma fragilidade grande nos registros que variam de acordo com aspectos relacionados à acessibilidade dos serviços.
Independentemente disso, é possível dizer que os estupros no Brasil são crimes contra a infância. Mais de 60% das vítimas possuem até 13 anos. Aproximadamente 85% das vítimas são do sexo feminino e existe uma transição gradativa em que, quanto mais velha a vítima, menor o percentual de crimes nas residências. Quando as vítimas têm 0 a 4 anos, 70,4% dos crimes acontecem nas residências. Além disso, em 83% dos casos o agressor é conhecido da vítima, reforçando a evidência de que estupro é um crime frequentemente doméstico.
O que se discute aqui, portanto, é a importância de entender que a violência doméstica é a principal causa de estupros de crianças e adolescentes e de mortes violentas de crianças de 0 a 9 anos. Outro dado trazido pelo Anuário[1] esse ano aponta que em uma pesquisa de vitimização de mulheres na pandemia, mais de 60% das mulheres que foram vítimas de violência têm filhos. Quanto mais grave a violência, maior esse percentual. Um exemplo é que das mulheres que sofreram esfaqueamento ou tiro, 79,9% têm filhos. Ou seja, em domicílios em que existe violência de gênero, as crianças certamente estão mais expostas a um ambiente violento. A vulnerabilidade de crianças dentro das residências precisa ser seriamente discutida e as políticas públicas de prevenção devem ter esse foco de atuação para que evite uma tragédia maior do que a que já se vê no país.
[1] Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Instituto Datafolha. Pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, edição 3, 2021. Apenas mulheres
