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ECONOMIA E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Lucas José Ramos Lopes*

As violências contra crianças e adolescentes e a economia estão diretamente interligadas

 

Quais os custos das violências contra crianças e adolescentes? Quais as perdas na economia em decorrência dos efeitos da violência? Quanto é investido em prevenção às violências no país?

Não é tarefa simples responder a essas questões, embora a relevância seja indiscutível para a qualificação ou ampliação das dotações orçamentárias em intervenções de prevenção, redução de custos em políticas compensatórias e ampliação da capacidade produtiva do país. Evidentemente, não só o argumento econométrico importa para essa discussão. Ele é precedido da perspectiva de direitos humanos de crianças e adolescentes, amplamente garantidos no ordenamento jurídico interno brasileiro.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (ECA, Art 5º)

As violências contra crianças e adolescentes implicam custos diretos e indiretos, sobretudo na saúde pública. Considerando a complexidade do fenômeno, as estimativas de custos devem abarcar não apenas os custos associados à vítima e perpetradores, embora este primeiro seja fundamental para mensuração do impacto1.

Há custos diretos associados à assistência das vítimas como mobilidade e transporte de pacientes, internação hospitalar, atendimento ambulatorial, medicamentos, procedimentos e exames diagnósticos. Outros custos não clínicos também devem ser considerados, como serviços de assistência social, judicial e segurança pública. Da mesma forma, custos indiretos, tangíveis e intangíveis devem ser considerados nas estimativas. Violências contra crianças e adolescentes podem resultar em fraturas, lesões expostas, hemorragias, doenças mentais como ansiedade, depressão, desordens pós-traumáticas, suicídio, doenças físicas como dores crônicas, desordens do sistema nervoso central, doenças gastrointestinais, problemas sexuais e reprodutivos, infecções, disfunções sexuais, gravidez forçada ou não desejada, abortos inseguros, além de riscos à saúde materna e fetal, entre outras2.

Embora pesquisas recentes de econometria e prevenção às violências contra crianças e adolescentes sejam escassas no caso brasileiro, algumas análises globais e iniciativas de organizações sociais realizadas há alguns anos ainda continuam válidas como referências para a discussão.

Estudos de capital humano desenvolvidos pelo Prêmio Nobel de Economia, James Heckman e o economista Pedro Carneiro, evidenciam que os investimentos em práticas educativas e orientação parental para o desenvolvimento de habilidades e inclusão social e produtiva, quando realizados na primeira infância, geram retorno financeiro ao Estado de 7 a 10 dólares a cada 1 dólar investido3. Na análise de James Heckman,

“Investir na primeira infância é uma estratégia de baixo custo para promover o crescimento econômico do país”.

Relatório da Child Fund Alliance em Parceria com o Overseas Development Institute (ODI), demonstra que os custos globais decorrentes da violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes podem chegar a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) global, aproximadamente 7 trilhões de dólares por ano. Os custos para a economia mundial podem chegar a 97 bilhões de dólares em consequência das piores formas de trabalho infantil4.

O economista brasileiro Ricardo Paes de Barros afirma que “Os países mais desenvolvidos investem mais em direitos positivos que em direitos negativos. Quanto mais cedo for realizado o investimento, maior será o tempo disponível para sua recuperação”5. Sim, são os investimentos na primeira infância que evidenciam melhores resultados.

A maior taxa de retorno do desenvolvimento na primeira infância ocorre quando se investe o mais cedo possível, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em famílias carentes. Começar na idade de três ou quatro anos é um pouco tarde demais, pois significa não reconhecer que habilidades geram habilidades de uma forma complementar e dinâmica. Os esforços devem se concentrar nos primeiros anos em busca de maior eficiência e eficácia”, (HECKMAN, 2017).

 Estudo da Georgetown University realizado no Brasil em parceria com a Associação Saúde da Criança, analisou determinantes sociais em um programa de acompanhamento de famílias que reduziu em 86% a taxa de reinternação pediátrica de crianças que haviam sido internadas em decorrência dos fatores de risco associados a extrema pobreza, entre eles, violência no contexto intrafamiliar6.

De janeiro de 2019 a dezembro do mesmo ano, 82 crianças e suas famílias receberam acompanhamento para fortalecimento dos fatores de proteção, sendo investidos R$ 1.476.000,00 em 2 anos, considerando o custo aproximado de R$ 750,00 por família/mês. Esse investimento gerou uma redução de 2.014 dias de hospitalização, o que equivale a aproximadamente R$ 2.014.000,00 de economia para o Governo. O custo de um dia de internação em hospital público no período da pesquisa foi equivalente a R$ 1.000,00.

 O valor economizado pelos cofres públicos, menos o custo operacional do trabalho realizado pela instituição (economia líquida), foi de R$ 5.398.000,00, ou seja, retorno de 36,5% do investimento em 2 anos.

Outras experiências promissoras são potencialmente agregadoras, embora ainda demandem novas pesquisas com enfoque econométrico para evidenciar os altíssimos custos sociais e econômicos das violências contra crianças e adolescentes. No entanto, já há evidências que os investimentos nos fatores de proteção, consequente ampliação da prevenção às violências, como programas de parentalidade responsável, integração ou reintegração de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de deixá-la, apoio econômico às famílias, empoderamento das meninas, empoderamento econômico de mulheres e fortalecimento das capacidades parentais, ampliam as condições de aproveitamento das ofertas de aprendizagem, promovendo maior autonomia na vida adulta, reduzindo custos com saúde pública, assistência e segurança.

E o que os estudos já produzidos respondem sobre os custos das violências contra crianças e adolescentes e qual o ônus à economia?

Estudo7 realizado no Camboja indica que o ônus econômico das consequências para a saúde pública em decorrência da violência contra crianças e adolescentes no Camboja totalizou US$ 168 milhões em 2013, representando 1,10% do PIB do país. As perdas de produtividade devido à violência infantil em 2013 totalizaram US$ 83,3 milhões , representando 0,55% do PIB. Outro estudo8 aponta que na Nigéria, a perda cumulativa de ganhos como resultado de perdas de produtividade em diferentes tipos de violência contra crianças foi de US$ 6,1 bilhões, representando 1,07% do PIB do país. O valor econômico acumulado das consequências da violência para a saúde de crianças e adolescentes totalizou US$ 8,9 bilhões em 2014, representando 1,58% do PIB.

Na África do Sul, o valor econômico perdido devido às violências fatais e não fatais contra crianças foi estimado em US$ 13,5 bilhões ou 4,3% do PIB em 2015. Além disso, os ganhos reduzidos atribuíveis à violência física e emocional na infância na África do Sul em 2015 foram estimados em US$ 2,0 bilhões e US$ 750 milhões, respectivamente. O mesmo estudo revela que o país gastou cerca US$ 124 milhões em cuidados e proteção infantil entre 2015 e 20169.

No Brasil, estudo10 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estimaram que as perdas na economia brasileira em decorrência da violência, são de aproximadamente R$ 373 bilhões, o equivalente a 5,9% do PIB, anualmente. Outra estimativa do Banco Mundial indica que com os custos da gravidez na adolescência, por exemplo, a economia brasileira pode ter perdido mais de 3,5 bilhões de dólares11.

Apurar e analisar os impactos da violência contra crianças e adolescentes na economia e identificar os atuais investimentos em prevenção no âmbito da União, Estados e municípios, exige desenhos metodológicos diferentes, mas com desafios comuns. A ausência de parametrização do orçamento público para identificação das dotações orçamentárias destinadas à prevenção às violências, ausência de microdados que permitam a identificação de rubricas destinadas à atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência e a inexistência de indicadores são apenas alguns dos desafios a serem vencidos.

Para levantamento e análise dos investimentos públicos em prevenção às violências em todas as políticas, além dos desafios de ordem econométrica, há uma preocupante sobreposição de planos no âmbito nacional que abarcam em alguma medida ações de prevenção e enfrentamento às violências, por exemplo, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Atendimento Sócio Educativo, Plano Nacional pela Primeira Infância, entre outros.

Identificar intersecções entre todos os planos vigentes para crianças e adolescentes, reduzindo duplicidades de esforços é urgente para priorização de investimento em prevenção às violências contra crianças e adolescentes no país.

Para além dos desafios metodológicos na elaboração de análises econométricas, se faz urgente mover governos e sociedade civil para ampliação da destinação e priorização executória de investimentos em prevenção às violências contra crianças e adolescentes, assegurados e priorizados nas Leis orçamentárias na União e sobretudo, nos municípios. Neste processo, a ampla participação popular e o papel de controle social dos conselhos de direitos da criança e do adolescente são imperativos, inegociáveis e premissa para o avanço da agenda de direitos e inovação do orçamento público no país.

*Lucas José Ramos Lopes, cientista social, mestre em direitos humanos e políticas públicas, é consultor em direitos da criança e do adolescente e ponto focal da Coalizão Brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes.

REFERÊNCIAS

1 Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí. Diretoria de Vigilância Epdemológica de Itajaí. Boletim Epdemológico. V2 /2019 – 19 de setembro. https://saude.itajai.sc.gov.br/download.php?id=431

2 Rel-UITA [homepage na internet]. Os custos sociais e econômicos da violência de gênero. http://rel-uita.org/br/os-custos-sociais-e-economicos-da-violencia-de-genero/#mobile-site-navigation

3 HECKMAN, J. Investir no desenvolvimento na primeira infância: Reduzir déficits, fortalecer a economia. A Equação Heckman, 2017. https://heckmanequation.org/www/assets/2017/01/D_Heckman_FMCSV_ReduceDeficit_012215.pdf .

4 PEREZNIETO, P., MONTES, A., LANGSTON, L. and ROUTIER, S. The Costs and Economic Impact of Violence against Children. London: Overseas Development Institute, 2014. https://childfundalliance.org/wp-content/uploads/2014/10/ODI-Policy-Brief.-The-cost-and-economic-impact-of-violence-against-children.pdf

5 BARROS, R.P.; BIRON, L.; CARVALHO, M.; FANDINHO, M.; FRANCO, S.;MENDONÇA, R.;ROSALÉN, A.; SCOFANO, A.; TOMAS, R. Determinantes do Desenvolvimento na Primeira Infância no Brasil. Brasília: Instituto de Penquis Econômica Aplicada (IPEA), março, 2010. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5032

6 Conselho Nacional de Justiça. Marco Legal da Primeira Infância Para Todos. Unidade 1. P. 150 -152 Curso em parceria com Fundo da Defesa de Direitos Difusos e Pacto Nacional pela Primeira Infância, 2020.

7 FANG, Xiangming, The Economic Burden of the Health Consequences of Violence Against Children in Cambodia, Ministry of Women’s Affairs, UNICEF Cambodia, Phnom Penh, 2015.  https://www.togetherforgirls.org/wp-content/uploads/CVAC_Cambodia-Full-Report_EN.pdf

8 The Economic Burden Of Violence Against Children. Nigeria Study. Analysis of Selected Health and Education Outcomes, UNICEF, 2019: https://www.togetherforgirls.org/wp-content/uploads/Economic-Burden-of-VAC-Nigeria-03-2019.pdf

9 FANG X, ZHENG X, FRY DA, et al. The Economic Burden of Violence against Children in South Africa. Int J Environ Res Public Health. 2017;14(11):1431. Published 2017 Nov 22. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5708070/

10 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasieiro de Segurança Púlica. Atlas da violência 2019.

11 CHAABAN, Jad, and WENDY Cunningham. “Measuring the economic gain of investing in girls: the girl effect dividend.” World Bank Policy Research Working Paper 5753 (2011). https://documents1.worldbank.org/curated/en/730721468326167343/pdf/WPS5753.pdf