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5 passos para implementar a Lei da Escuta Protegida no seu município

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O fluxo de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violências é uma importante etapa desse processo, saiba como organizá-lo em sua cidade

A Lei da Escuta Protegida possibilita que o atendimento a vítimas ou testemunhas seja realizado de forma integrada e com o apoio de uma equipe capacitada, por isso, é considerada a principal lei para a garantia de proteção à vítima de violência sexual. Com ela, os depoimentos e todo o atendimento pelos profissionais da rede de proteção são muito mais acolhedores e humanizados, seguindo determinação como intervenções rápidas, fazendo somente perguntas necessárias para que a vítima não sofra ao relatar o que aconteceu.

Faça a diferença no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

 

Mas até chegar nesse momento em que toda uma equipe integrada realiza esse atendimento, é preciso que a Lei esteja bem implantada no município de atuação.

E hoje a gente explica um pouco sobre os passos para implementá-la em seu município:

5 passos para implementar a Lei da Escuta Protegida

1 – Crie um Comitê Gestor

Criar um Comitê Gestor no município é imprescindível. Ele será responsável por integrar os fluxos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de estabelecer procedimentos para o atendimento das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

2 – Realize um Diagnóstico Situacional

Agora é hora de convidar os profissionais de todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da cidade e garantir que as instituições estejam envolvidas para construir um diagnóstico situacional. Isso vai permitir analisar as dificuldades atuais no atendimento das vítimas e testemunhas de violências e superá-las na realização do fluxo de atendimento integrado.

3 – Construa o Fluxo e Protocolo de Atendimento Integrado

Nessa fase, é o momento de elaborar o fluxo por setores de atendimento e realizar as conversas bilaterais para a construção desse fluxo. Ao final, será um para toda a cidade, por isso, é recomendável elaborar um Guia para esse fluxo de atendimento.

Da mesma forma, deve-se descrever como será o procedimento do atendimento para cada uma das crianças e adolescentes e elaborar um protocolo único de escuta na rede de proteção.

4 – Capacite os profissionais nos novos Fluxos e Protocolo

O município já tem os profissionais, mas agora é preciso capacitar toda a Rede de Proteção neste formato de atendimento, com base em todo material produzido pelos representantes da Rede.

5 – Divulgue a Lei e a importância do fluxo e protocolo de atendimento integrado

Todos devem saber a importância do fluxo de atendimento integrado, dos procedimentos acordados no comitê e de como crianças e adolescentes devem ser ouvidas de forma mais protetiva e acolhedora. Por isso, é necessário que o município tenha comunicação ativa em escolas, hospitais, postos de saúde, CREAS, CRAS, Conselhos Tutelares, delegacias, Promotorias de Justiça, juizados e varas especiais, considerando que todos esses locais devem ser espaços de proteção de crianças e adolescentes e não de produção de provas, cabendo este último apenas ao sistema de justiça.

Kit de Comunicação

Esses são apenas alguns passos que o município deve seguir para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Mas para ajudar com essas e outras dicas, a Childhood Brasil e a Unicef Brasil lançaram, em agosto, o Kit para a Rede de Proteção Municipal, que surgiu para ajudar a entender melhor o fluxo do atendimento de cada profissional da Rede e promover um atendimento com procedimentos mais acolhedores.

O conteúdo é digital e foi elaborado para ser acessível e compartilhável em computadores e diferentes dispositivos. Você pode baixar, compartilhar e, inclusive, usar na sua própria comunicação, pois ele também conta com trechos editáveis!

Se você ainda não conhece, acesse aqui e confira: Kit para a Rede de Proteção Municipal.

Contribuir para a implantação da Lei, significa, entre outras coisas, a promoção do direito a dignidade física e sexual e advogar pela não revitimização de crianças e adolescentes. Faça a diferença no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes!